Cancelas são da Sulvias até dezembro

Concessionária ganha a ação que solicitava a extensão do prazo de exploração do serviço como forma de abater a dívida do Estado

Lajeado – O Tribunal Regional da 4ª Região concedeu liminar favorável à concessionária Sulvias para manter a exploração do polo de pedágio em Lajeado. E empresa ingressou na Justiça com o pedido que solicitava, entre outras medidas, o prolongamento do prazo de domínio das cancelas por 15 anos. O Tribunal, no entanto, concedeu o direito de exploração até 11 dezembro de 2013, entendendo que até essa data fecharia o período de 15 anos. O governo estadual pretendia encerrar o acordo em 16 de abril, quando passaria o controle para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

A juíza Marciane Bonzanini se alinhou com a tese das concessionárias, as quais alegam ter o direito, previsto em contrato, de cobrar pedágio ao longo de 15 anos, o que determina o encerramento da concessão somente em dezembro de 2013. Além da Sulvias, a Convias, de Caxias do Sul; a Coviplan, de Carazinho; e a Rodosul, de Vacaria conseguiram liminares para permanecer nos polos até dezembro.

A concessionária que administra o polo de Lajeado avalia que a dívida do Estado chega a R$ 2,6 bilhões.

Quando ingressou na Justiça, a Sulvia propôs, em troca da permanência, a redução da tarifa em R$ 21,4% do atual valor (de R$ 7 para R$ 5,50), o desdobramento da Praça de Marques de Souza, alteração na relação carro de passeio x caminhão de R$ 1,25 para R$ 2; aparelhamento da PRF, incorporação de trechos urbanos, criação de conselho de usuários; manutenção e conservação das obras do PAC dentro dos trechos; e conjunto de novas obras que incluem 35 quilômetros de terceiras faixas; dez novas interseções; quatro postos de pesagem; 23 quilômetros de duplicação; três pontes/viadutos; seis trevos.

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