Audiência Pública: Erva-Mate no centro dos debates

A Câmara de Vereadores promoveu, na última semana, uma audiência pública sobre sustentabilidade da cadeia produtiva da erva-mate, que contou com a participação de representantes dos elos envolvidos de toda região. De acordo com o vereador autor do requerimento que motivou o encontro, Jaime Borsatto (PSDB), o debate tem a finalidade de buscar um equilíbrio no setor, para que possa manter a erva-mate com qualidade e preço justo. “É preciso fortalecer as associações, juntamente com as indústrias e os produtores. Estamos vivendo um bom momento e queremos aproveita-lo para buscar parcerias e fazer com que todos os setores sejam beneficiados”, afirma.

O secretário executivo do FundoMate e representante da Secretaria Estadual de Agricultura, Valdir Zonin, falou das ações que estão sendo realizadas em prol da promoção e divulgação da erva-mate, bem como do que ele classificou de efeito sanfona – altos e baixos no preço da arroba. “Quando o preço estava baixo muitos arrancaram erva-mate e isso fez com que faltasse produto no mercado, consequentemente o preço disparou e a produção começou a aumentar novamente, porém com preço alto para o consumidor o consumo de chimarrão diminui, o que faz sobrar produto na indústria. E isso afeta novamente o preço pago ao produtor, que já está reduzindo”, analisa.

Segundo ele, não há equilíbrio no setor, devido ao não envolvimento de um dos elos da cadeia produtiva, nas discussões propostas. “A grande culpada é a Associação Gaúcha de Supermercados, que representa os maiores mercados do Estado. Eles determinam sua politica de preços, com margem de ganho de até 60%, o que afeta diretamente no consumidor. O preço para o produtor já está caindo, mas nas prateleiras não muda. Esse elo está prejudicando todo o setor e consequentemente o Estado, é preciso união dos demais para derrubarmos essa politica de atuação”, destaca.

União do setor

Para o secretário executivo do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate), Roberto Ferron, os debates são fundamentais para a evolução do setor. “O Ibramate é um suporte para os elos da cadeia produtiva e está aberto para todos que tenham interesse em contribuir com o melhoramento da erva-mate”, coloca. Segundo ele, a união da região é fundamental. “Arvorezinha é o maior produtor de mudas do Estado, e Ilópolis o maior produtor de erva-mate, ambos precisam atuar juntos. A filosofia do Ibramate é o do ganha-ganha, onde tem que ser bom para o produtor, indústria e consumidor”, ressalta.

O presidente do Polo Ervateiro do Vale do Taquari, Jurandir Marques, também ressaltou a importância da união de forças. “Em 2008 realizamos em Arvorezinha uma audiência pública, onde conseguimos que a erva-mate fosse incluída no programa federal Mais Alimento e é assim, com a junção de esforços que termos novas conquistas”, coloca.

Por fim, os participantes puderam expor seus pontos de vista e questionar sobre as ações que estão sendo desenvolvidas, tanto de politicas públicas quanto de projetos que buscam a qualidade do produto.

Mudanças na legislação regulamenta o FundoMate

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na quarta-feira, dia 18, o projeto de Lei 335/2013, que determina modificações na Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos; e na Lei 8.820 de 27 de janeiro de 1989 que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias. As mudanças nos textos das leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

Entre as regulamentações está a Tabela de Incidência, que determina a cobrança de 1,0 UPF/tonelada comercializada, com inspeção, controle, fiscalização e promoção da erva-mate, por estabelecimento, por tonelada de erva-mate cancheada ou moída, industrializada. Já o parágrafo 29 da Lei 8.109, passa a vigorar com o seguinte texto: “É permitida a apropriação a título de crédito fiscal, por indústria ervateira, em um montante igual ao valor pago ao Estado em razão da incidência da taxa prevista”.

As mudanças, que ainda devem ser sancionadas, regulamentam o funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado (FundoMate), criado em agosto de 2013. Ainda na quarta-feira, o governador Tarso Genro assinou o decreto 51.039, de 17 de Dezembro de 2013, que regulamenta a Lei 14.185, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o FundoMate.

De acordo com o diretor executivo do órgão, Valdir Zonin, as determinações representam conquistas para o setor. “Com isso, vamos poder por em prática todo o planejamento construído em 2012 e 2013. Neste período a cadeia produtiva da erva-mate ganhou grande valorização e agora estamos legalizando o processo, pois enquanto não havia aprovação não tínhamos como cobrar as taxas”, explica.

A partir de agora, os representantes do FundoMate se reunirão com a Secretaria Estadual da Fazendo para debater a forma como será feita a arrecadação. “Deixamos claro que essa taxa de 1% não afetará a indústria, pois é um crédito presumido, além disso, garantirá a organização e legalização da legislação, oferecendo um trabalho seguro”, explica. Para Zonin, as mudanças farão com que o FundoMate possa existir de fato, além de garantir recursos para o Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate) desenvolver pesquisas, atendimentos técnicos e divulgação da erva-mate.

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