BR-386: Atraso na liberação pela Funai pode levar consórcio a deixar a obra

A preocupação com a morosidade nas obras de duplicação da BR-386 e a não conclusão no prazo contratual de três anos, apesar de tratar-se apenas de 33 quilômetros, sem maiores dificuldades geográficas, foi um dos principais tópicos da última reunião ordinária deste ano da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT).

Realizada no final da tarde de sexta-feira, dia 29 de novembro, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Arvorezinha (Acisar), na reunião foi comunicada a audiência que lideranças regionais terão com o senador Paulo Paim, ainda neste mês, pedindo sua interveniência sobre o assunto junto à Presidente da República. A preocupação decorre da ameaça de que o consórcio executor da obra, cansado dos atrasos e problemas decorrentes, pretende aprontar o trecho liberado e deixar o canteiro de obras, definitivamente, em maio de 2014, caso não liberados os dois quilômetros finais pela Funai.

“Entendemos que a Funai está extrapolando qualquer limite na paciência da sociedade. Não podemos deixar inaugurar a obra parcialmente. Uso, sim, do que estiver liberado. Mas inauguração política, não.” O desabafo é o presidente da CIC-VT, Oreno Ardêmio Heineck. E adianta – “isto é inconcebível. Não podemos ficar com um gargalo de dois quilômetros, a exemplo do que vemos no viaduto da BR sobre a via férrea em Canoas”. Informa que o Conselho de Desenvolvimento Regional do Vale do Taquari (Codevat) está integrado nesta mobilização. Na pauta da última reunião da CIC-VT, estiveram também a avaliação das ações do ano e a projeção de assuntos a serem focado em 2014.

Consórcio ameaça deixar a obra

O principal motivo é a não liberação, pela Funai dos dois quilômetros remanescentes por estar localizada ali, na faixa de domínio por onde passará a nova pista da rodovia, apenas uma família de indígenas. Os demais integrantes da aldeia (cerca de 50), segundo o presidente da CIC-VT, há mais anos já residem em moradias próximas, salubres, fora da faixa pública da BR.

Os relatos feitos na reunião da CIC-VT relativos à audiência pública, realizada recentemente em Fazenda Vila Nova, pela Assembléia Legislativa, e à reunião de comitiva inter-regional no Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit/RS) dia 22.11.13, não sinalizam solução para o impasse, ainda que tenha sido homologada a licitação da construção da nova aldeia indígena. Há informação adicional de que a Funai só liberaria o trecho após concluída a nova aldeia, o que demandará dois anos. E nasce aí a grande preocupação externada na reunião: o consórcio executor da obra, cansado dos atrasos e problemas decorrentes, pretende aprontar o trecho liberado e deixar o canteiro de obras, definitivamente, em maio de 2014, caso não liberados os dois quilômetros finais pela Funai.

Licenciamento ambiental

Outro assunto pautado na reunião foi o atraso e a burocracia nos licenciamentos ambientais. Há dois meses, em reunião da CIC-VT realizada em Estrela, Valdacir Bresciani, representante da Acisar, levantou questões e problemas relacionados com os licenciamentos ambientais da Fepam. Os atrasos e a burocracia que envolvem, inclusive, estariam impedindo a instalação de novos empreendimentos e, até mesmo, motivando sua transferência a outros estados. Foi então formado grupo de trabalho, coordenado por Bresciani, e com participação de representantes da Cacis/Estrela e CIC Teutônia.

Apresentado e discutido o relatório, foi decidido encaminhá-lo à Federasul e Fiergs, buscando seu apoio, e à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa. Segundo Bresciani “o direito ambiental brasileiro carece de critérios balizadores que reconheçam a importância de compatibilizar, ao lado do ideal da preservação, o ideal e a necessidade do desenvolvimento”. Acrescenta que “é necessário definir, a priori, nas obras de infraestrutura e de empreendimentos, o melhor custo/benefício, considerando os componentes ambientais, econômicos e sociais e não apenas os ambientais”.

Segunda ponte entre Lajeado/Estrela

O vice-presidente de Infraestrutura da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Leandro Eckert, pautou a sugestão de iniciar-se movimento que busque a construção de segunda ponte entre Lajeado e Estrela, além da existente na BR-386. A nova obra ligaria os centros urbanos das duas cidades, com economia de tempo e de dinheiro, devido ao intenso movimento existente. Articulação regional neste sentido deverá ser iniciada.

Limite de velocidade nas estradas

Outro tópico da reunião foi a denúncia do espírito arrecadatório da recente investida anunciada pela Polícia Rodoviária Federal – que certamente será acompanhada pela Estadual, comenta Heineck – de intensificar a fiscalização da velocidade nas rodovias com radares móveis. Também foi classificada de questionável a justificativa de que a maioria dos acidentes registra excesso de velocidades. Conforme Ronaldo Zarpelon, presidente da Acil, “primeiro, porque o limite de 80 km/h é uma afronta e meramente arrecadatório. Segundo, porque as maiores causas são imperícia e ultrapassagem. O excesso se verifica porque ninguém ultrapassa respeitando os tais 80 km.”

As rodovias BR-290, BR-386 e RS-130, por exemplo, foram projetadas para limites de 120 km/h. A redução para 80 km/ deu-se na década de 1970 apenas para economizar combustível devido à crise do petróleo que eclodira. Sua manutenção não condiz com o necessário fluxo de veículos atual e apenas encobre outras questões estruturais de fiscalização, inclusive defasagem – de 50% (ou mais) – nos quadros das Polícias Rodoviárias, comenta o presidente da CIC-VT. Movimento de esclarecimento e de busca de apoio de entidades, inclusive Fiergs e Federasul, deverá ser iniciado pela entidade regional.

RS-129 – fluxo no pedágio e acesso á RS-392

A Acisar coordenará, em parceria com a ACI Encantado, movimento para aumentar mais duas cancelas de passagem no pedágio de Encantado (RS) e melhorar a sinalização de acesso da RS-129 à RS-392, hoje inexistente.

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