Assembleia aprova lei que proíbe reedição da Difa

Foi com muito barulho que o Movimento Chega de Mordida comemorou, na última quarta-feira, dia 11, a vitória definitiva em prol das micro e pequenas empresas gaúchas. Com plenário lotado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 376, que impede a cobrança de tributos adicionais às empresas do Simples. O PL segue, agora, para sanção do governador Tarso Genro.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Lajeado e vice-presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Ricardo Luís Diedrich, acompanha desde o início a causa do movimento lojista e comemora a decisão. “Novamente vencemos a batalha contra o governo, que se assemelha a uma conquista de Davi contra Golias. Isso só consolida o entendimento de que se trata de uma batalha justa pela correção de uma distorção criada no passado e que penalizou apenas os micro e pequenos empreendedores. Eles estão comemorando, na expectativa de que, desta vez, o governador cumpra o que a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade”, destaca o dirigente.

O resultado coroou a campanha que, desde o início do ano, mobilizou o setor varejista. Foram meses de votações, protestos e articulação política para a derrubada da Diferença de Alíquota (Difa), que vinha gerando uma crise gravíssima na economia gaúcha. Por meio de um Decreto Legislativo, o movimento conseguiu, em setembro, por fim à cobrança da tributação extra. Em seguida, foi travada uma batalha para aprovar o projeto – inspirado na proposição do deputado Frederico Antunes – que insere um parágrafo na Lei Estadual 8820 que impossibilita que este ou qualquer outro governo reedite, por decreto, cobranças adicionais às empresas do Simples.

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