Argumentação técnica sustentada pela FIERGS renova o tema da toxicidade de efluentes líquidos no Estado

Revogação da legislação estadual até que se construa um novo entendimento para o tema é apoiada pela FIERGS e empresas passam a cumprir resolução nacional

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2016 – As relações entre o setor o industrial e o meio ambiente, no Rio Grande do Sul, encerram o ano de 2016 com novas perspectivas para equilibrar os interesses das duas partes. No dia 13 de dezembro, foi oficializada, com publicação no Diário Oficial do Estado, a revogação da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) número 129/2006, que regulamentava o controle e o monitoramento da toxicidade de efluentes líquidos. A partir de agora, até que se tenha um novo regramento, fica valendo a legislação vigente nacionalmente.
Esse passo é considerado como extremamente relevante para os representantes das indústrias. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), por meio de seu Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Codema), estuda o tema desde 2009, quando criou um Grupo de Trabalho para verificar a aplicabilidade da norma estadual. “Em 2006, entendia-se que a legislação era complexa e de difícil aplicação para as indústrias do Rio Grande do Sul. Contudo, com o passar do tempo, as empresas constataram que a norma além de altamente restritiva, apresentava dificuldades técnicas e tecnológicas para seu cumprimento. A metodologia de controle estava em níveis totalmente desalinhados das práticas nacionais ou de outros estados. Algumas indústrias investiram milhões de reais sem garantia de atendimento à legislação”, contextualiza o coordenador do Codema, Walter Alexandre Rizzo Fichtner.
A toxicidade de efluentes líquidos industriais é um tema que afeta os mais variados segmentos industriais. “Toda e qualquer indústria que gera efluentes líquidos em seus processos precisava cumprir a regra. Só que a adequação ao patamar exigido pela resolução revogada estava praticamente impossível de cumprir tecnicamente, pois não havia estudos suficientes para comprovar a sua aplicabilidade”, argumenta Fichtner.
O Codema realizou, ao longo de 2016, nove reuniões presenciais do Grupo de Trabalho de Toxicidade e dois workshops nas cidades de Caxias do Sul e de Lajeado, para mobilizar o setor industrial na busca de informações técnicas. Como resultado, houve a adesão de 60 indústrias para participar de uma grande pesquisa que envolveu a análise de mais de 440 laudos de toxicidade que permitiu conhecer com profundidade os gargalos técnicos. “Chamou a atenção que, mesmo com milhões em investimentos para tentar se adequar às regras gaúchas, as indústrias não estavam conseguindo cumprir a Resolução”, reforça.
Desde a revogação, o Estado passou a adotar como forma de controle da toxicidade a Resolução CONAMA nº 430/2011, que é a norma nacional. “O Rio Grande do Sul não ficará a margem dos controles ambientais necessários. Caso o Consema venha a discutir nova regra estadual, o Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da FIERGS estará pronto para colaborar com a grande experiência que a indústria acumulou”, finaliza o coordenador do Codema.

Fonte Unicom

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