Alterações propostas pelo eSocial pautam workshop da CIC Teutônia

O Sistema Público de Escrituração Digital (eSocial) é um projeto do Governo Federal que irá coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei nº 8212/1991. Possibilita aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e FGTS.

Com o objetivo de informar os empresários sobre as alterações que ocorrerão na área trabalhista por conta da implantação do eSocial, além de orientá-los sobre os passivos trabalhista, a CIC Teutônia realizou o workshop “eSocial – sua empresa está preparada para o futuro?”. O evento ocorreu no dia 29 de outubro e entre os assuntos abordados estiveram questões como processo de admissão, contrato de trabalho, alterações no contrato, férias (individuais e coletivas), 13º salário, licenças, rescisão do contrato de trabalho, folha de pagamento (proventos e descontos), jornada de trabalho, intervalos, regime de compensação/banco de horas, vale-refeição e alimentação, vale-transporte, Menor Aprendiz, pessoas portadoras de necessidades especiais, autônomos, domésticos, contratação de terceiros e estagiários, acidente de trabalho, CIPA, laudos PCMSO e PPRA, EPIs, fiscalização dos órgãos competentes, TAC, MTE e MPT.

As instrutoras foram a técnica contábil Aline Alves e a técnica em administração Verônica Lima, ambas com formação e experiências em rotinas de departamento pessoal.

Quanto às principais mudanças a partir da implantação do eSocial, elas destacaram agilidade no envio das informações; maior controle da RFB na fiscalização das empresas; outros órgãos terão acesso às informações, conforme competência, tais como RFB, MTE, CEF, INSS, FGTS, Sindicato e Justiça do Trabalho, aumentando a fiscalização; adequação das verbas da folha de pagamento ao novo padrão do SPED; substituição de obrigações acessórias; e inovação da identificação do trabalhador.

“O eSocial substitui o livro registro de empregados, folha de pagamento, GFIP, RAIS, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o formulário do Seguro Desemprego. Os maiores impactos dessas mudanças são culturais, na maior fiscalização, no investimento na mão de obra administrativa e na conscientização da alta gestão das empresas”, destacaram as palestrantes.

Entre os benefícios, enfatizaram redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel; uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas; redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; rapidez no acesso às informações; possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão; aprimoramento da qualidade das informações da seguridade social e relações de trabalho; possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes; rapidez na liberação de certidão negativa INSS/FGTS; e aumento da arrecadação pela diminuição da incidência de erros, da sonegação e da fraude.

Falando sobre os desafios para adequação às alterações com o eSocial, as palestrantes ressaltaram a necessidade de sensibilizar os profissionais sobre as mudanças necessárias para preparar a empresa; fazer um diagnóstico de conformidade; priorizar as não conformidades em função dos riscos, impactos, custos e prazos; e estabelecer um plano de ação.

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