Agricultores de Colinas recebem incentivo para cobertura de esterqueira

A Secretaria Municipal da Agricultura foi autorizada, recentemente, a conceder um auxílio financeiro aos agricultores do município para a instalação de coberturas das lagoas de armazenamento de dejetos (esterqueiras). O auxílio será de quatro URM (Unidade de Referência Municipal) por metro quadrado de cobertura de esterqueira construída, que para o ano de 2015 representa R$ 11,82 de auxílio por metro quadrado de cobertura de esterqueira construída.

Para receber o incentivo, o interessado precisa ter a exploração agrícola/agropecuária como atividade econômica; ter Talão de Produtor com inscrição no município de Colinas, devidamente revisado pelo Setor ICMS desta prefeitura; não possuir débitos em atraso com o município; apresentar licença ambiental válida do empreendimento e ter aprovação previa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Colinas (COMCOL), que fará a análise e aprovação dos projetos e dos beneficiários com base nesta lei.

A aprovação do incentivo obedecerá à ordem de entrada no protocolo Municipal, sendo que sua liberação somente será confirmada após vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura.

O beneficiado terá o prazo máximo de 90 dias para finalizar a obra. Finalizada a obra, o beneficiário deverá solicitar nova vistoria da Secretaria Municipal da Agricultura para ter direito a receber o benefício previsto em Lei. A compra dos materiais deverá ser efetuada no comércio colinense e ainda é necessário comprovar os gastos com a apresentação de nota fiscal de compra de material ou de contratação de serviços. Por meio deste incentivo, haverá uma melhora sensível do meio ambiente, evitando a contaminação dos recursos hídricos e do solo.

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